PGBL ou VGBL?

Você se preocupa com seu futuro financeiro, sua aposentadoria, e seu gerente do banco oferece um plano de previdência complementar. Ele simula o rendimento, tudo parece uma maravilha: você terá uma renda maravilhosa quando se aposentar, ou  dinheiro suficiente para abrir um negócio daqui a dez ou quinze anos.

O contrato é assinado e, quando você tira o primeiro extrato, um mês depois, vê que o montante aplicado, ao invés de render, na verdade regrediu, por causa da taxa de carregamento que era de 10% e o gerente não avisou.

Investir em plano de previdência complementar requer muitos cuidados por parte do investidor e, por isso, é preciso saber alguns conceitos importantes antes de começar a investir.

A primeira distinção a ser feita se refere às modalidades disponíveis: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O PGBL tem as seguintes características:

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1) As aplicações podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual. Assim, o investidor que ganha R$ 100.000,00 pode deduzir o valor investido em PGBL da sua renda bruta anual na declaração de ajuste anual, até o limite de R$ 12.000,00. Nessas circunstâncias, ele pagaria imposto sobre R$ 88.000,00 – o Imposto de Renda sobre restante será pago apenas no momento do resgate do benefício.

2) O Imposto de Renda é pago no resgate sobre todo o patrimônio acumulado.

As características do VGBL são as seguintes:

1) As aplicações não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda;

2) Em compensação, o Imposto de Renda é calculado apenas sobre o lucro, e não sobre o patrimônio acumulado.

Essas características são essenciais para o investidor. Alguém que invista em PGBL, se resolver tirar o dinheiro 2 meses depois, pagará Imposto de Renda sobre TODO o patrimônio investido. Portanto, muito cuidado ao adotar essa modalidade de previdência complementar!

As coisas podem ficar ainda piores a depender do regime de tributação escolhido. O investidor pode selecionar uma de duas formas de tributação: a regressiva ou a progressiva.

No regime de tributação regressivo, a alíquota de Imposto de Renda regride conforme o tempo passa. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica investido, menor a alíquota paga. A tabela de regressão é a seguinte:

- até 2 anos: 35%
- 2 a 4 anos: 30%
- 4 a 6 anos: 25%
- 6 a 8 anos: 20%
- 8 a 10 anos: 15%
- a partir de 10 anos: 10%

Já no regime de tributação progressiva, a alíquota segue o regime das demais aplicações financeiras, variando por faixas até  27,5%, conforme o valor do rendimento – seguindo a mesma tabela que se aplica aos salários, conforme as faixas de tributação.

Ou seja, quem deixa o dinheiro investido por prazo inferior a dois anos paga 35% de Imposto de Renda. Se o investidor optar pelo regime PGBL, o imposto é calculado sobre todo o montante investido.

O investidor tem, portanto, quatro opções de investimento:

1) PGBL com tributação regressiva;
2) PGBL com tributação progressiva;
3) VGBL com tributação regressiva;
4) VGBL com tributação progressiva;

Essas características da previdência privada exigem do investidor planejamento, pois o menor deslize pode levar a prejuízos enormes.

Alguém que decida investir em um plano PGBL com tributação regressiva e decide investir R$ 100.000,00 imediatamente, e depois de 1 ano e meio decide resgatar o investimento, irá perder pouco mais de R$ 35.000,00 por conta da sua decisão, sem contar a taxa de administração e a de carregamento de seu plano. Ou seja, um péssimo investimento.

Isso aconteceria porque, pelo regime PGBL, a tributação é calculada sobre todo o montante investido (os R$ 100.000,00), e não sobre o lucro. E a alíquota é altíssima (35%), por conta do prazo que o investidor resgatou a aplicação.

Caso o investidor tivesse aplicado pelo regime PGBL com o mesmo regime de tributação e decidisse resgatar o montante após doze anos, a tributação seria bem mais benéfica: apenas 10%, mas calculado sobre todo o montante.

O planejamento do investidor precisa levar em consideração o montante investido e o tempo de investimento. Para investimentos de curto prazo (até 10 anos), o ideal é investir em Planos VGBL, com tributação progressiva.

Para investimentos de longo prazo (superior a 10 anos), o ideal é investir o montante inferior a 12% da renda anual bruta (dedutível do Imposto de Renda) em Planos PGBL e o montante superior a esse percentual em Plano VGBL, com tributação regressiva (no longo prazo, a alíquota de 10% se torna interessantíssima). Não há nada que impeça o investimento simultâneo nas duas modalidades.

Outro aspecto a ser considerado são os custos do investimento. O investidor deve verificar o quanto pagará de taxa de administração e de taxa de carregamento. A primeira taxa se destina ao custeio da administração do plano, e é paga anualmente. Já a taxa de carregamento é paga a cada depósito feito. Ou seja, se o investidor aplica 100 reais e a taxa de carregamento é de 5%, o patrimônio real sobre o qual o rendimento será calculado é de R$ 95,00. Cuidado, portanto, com o valor dessas taxas. Taxas de carregamento e de administração muito altas podem inviabilizar a rentabilidade do investimento.

Também é importante verificar as particularidades do plano oferecido. Há planos cuja rentabilidade deriva apenas da renda fixa, e outros indexados a índices de ações – e também há planos mistos, que investem tanto em ações quanto em títulos de renda fixa, ajustando o risco ao perfil do investidor.

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Fábio Portela é investidor desde 2006 e disponibiliza neste site seus conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, seja com sua experiência, seja por meio das leituras que fez ao longo dos anos. O autor é mestre em Direito Constitucional e em Filosofia pela UnB, e atualmente cursa doutorado em Direito Constitucional na mesma instituição.

  • Fábio Portela

    Prezado caminhoneiro,Não estudei a composição particular de nenhum plano. Mas normalmente há uma combinação entre ações e títulos de renda fixa. Alguns, como o plano do Banco do Brasil, oferecem um produto que considero interessante, que altera a combinação entre ações e renda fixa de acordo com a idade do cliente (no caso do BB, é o "ciclo de vida"): quanto mais novo o cliente, maior a exposição de seu plano às ações, aproveitando que o cliente tem a seu favor o longo prazo, podendo passar por eventuais crises do mercado bursátil. Ao longo dos anos, a exposição vai diminuindo, para que a carteira se torne mais estável no momento em que o cliente está mais velho, próximo de passar a usufruir do benefício.

  • Sergio

    Fábio, excelente artigo sobre um tema muito relevante!

    No entanto gostaria de pontuar dois aspectos que muita gente esquece de analisar quando vai contratar um plano de previdência:

    1 – Remuneração no período de recebimento do benefício: tal importante quanto escolher a forma de tributação (que vai determinar como você vai tirar o dinheiro acumulado) é se informar sobre como o seu dinheiro será investido durante a fase em que você estiver recebendo. Tem fundos que não repassam toda a rentabilidade para você, embora o seu dinheiro continue investido naquela instituição.

    2 – Embora a lei da 'blindagem' tenha sido aprovada, ela não foi regulamentada nos planos atuais. Isso significa que escolher a instituição que vai cuidar do seu dinheiro é muito relevante pois, caso a mesma quebre, o seu patrimônio pode ser comprometido. Imagine se o Panamericano vendesse previdência…

    Parabéns pelo blog!

    • Fábio Portela

      Realmente, Sérgio, os pontos destacados por ti são muito relevantes. Obrigado pela contribuição!

  • daniel

    Fábio
    Primeiro meus parabéns pelo site, sou assíduo aqui!
    Você acha que vale a pena essas previdências em comparação a fundos de investimento “normais”?
    Parece que com o diferimento fiscal (adiar o pagamento de IR) sim, mas a taxa de carregamento pesa do outro lado …
    Um abraço!

    • Fábio Portela

      Eu tenho preocupação com previdência privada, por causa das altas taxas de carregamento. Não acho que a vantagem tributária compense, no longo prazo. Já os fundos de investimento têm taxas de administração mais acessíveis (alguns, pelo menos!). Por outro lado, algumas previdências privadas têm outras vantagens, como seguros associados a elas, que os fundos normais não têm.

  • Pingback: Guia para começar a investir

  • Simpatica

    Nossa Fabio, depois que li o seu artigo, pude me dar conta da minha enorme perda financeira em relacao ao investimento que estou fazendo na pp.
    O meu plano eh a VGBl regressiva.
    So de fazer os calculos com as taxas cobradas pela agencia financeira me revoltei.. sem falar do IR…rsrsr

    Nao tenho ideia do que posso fazer.
    Se eu parar o meu aporte mensal, o banco continuara a cobrar a taxa de carregamento?

    • Fábio Portela

      Ele continuará a cobrar a taxa anual de administração… mas a de carregamento, vai depender do seu contrato. Normalmente, não, pq ela é cobrada apenas em novos aportes.

      • simpatica

        Obrigada por me responder Fabio!
        Dos males o menor. somente 18 meses de aportes.

        O que vc acha como alternativa investir esse montante que eh abaixo de 5000 mil em rendimento das LCIs.

        Ao menos eles sao isentos de IR!

        • simpatica

          So agora pude perceber atraves da pesquisa que o valor minimo para esse investimento seria 50 mil…rsrsr

          Vc poderia dar uma dica em que eu poderia investir (tesouro direto) equivalente ao RT FIX III ou RT VIDA 2020 do Brasilprev?

  • ronaldo

    tenho um pgbl rf plus do bradesco, e fui enganado,em 1999 a moça me comvenceu em fazer essa merda,pois bem,eu tinha 5000 na poupança e logo de cara ja fiquei com 4600,hoje tenho 12.424. e me disseram q é progressivo,com devo fazer para resgatar esse dinheiro , estou dizendo com relaçao ao imposto de renda,gostaria de resgatar mesmo que seja mensalmente,desde já agradeço a vc,se puder me orientar desde já agradeço

  • Roberto

    PGBL / VGBL é uma tremenda arapuca.
    O capital que você poupa passa a ser renda tributável.
    Isto é um absurdo!

  • Caminhoneiro

    Fabio você já tentou saber qual a composição da carteira de algum Plano desses?