Denúncia de fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida

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Essa semana, no programa Fantástico, houve a denúncia de uma fraude no processo de seleção de quem participa do programa “Minha Casa, Minha Vida“. Algumas ONGs contratadas pelo governo para selecionar os candidatos estão utilizando suas atribuições para extorquir dinheiro e para possibilitar a burla de várias regras do sistema. É triste que o programa esteja sendo utilizado assim – como já denunciamos, ele já estava sendo utilizado de modo a elevar, ainda mais, os preços de imóveis voltados para pessoas de renda mais baixa, e agora novas denúncias reduzem ainda mais a legitimidade do sistema. Veja a matéria do Fantástico:

Fonte: Site do Fantástico

ONGS forjam documentos e cobram taxas ilegais de candidatos ao Minha Casa, Minha Vida

O Fantástico denuncia fraudes no processo de seleção de candidatos de um programa do governo que deveria beneficiar famílias pobres.

O programa Minha Casa, Minha Vida já entregou casa própria a mais de 450 mil famílias de baixa renda.

Mas associações e ONGs credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados em realizar esse sonho.

Caroline tem 22 anos, não tem filhos e está comprando uma casa na Grande São Paulo com ajuda do governo. Carlos, de Luziânia (GO), dirige um carro do ano e pode ter duas casas, também com dinheiro público. “Estava barato demais no começo”, disse Carlos.

Eles ganharam o direito de ter um imóvel pelo “Minha Casa, Minha Vida”, o programa de construção de moradias populares financiado pelo governo federal, e entraram na lista de beneficiários por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais, cooperativas e associações são habilitadas como parceiras.

Com autorização do governo, essas entidades escolhem as famílias, criam os projetos e até executam as obras. Só pode se candidatar pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil brutos. A equipe de reportagem do Fantástico investigou algumas entidades e descobriu várias irregularidades.

“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa”, revela Carlos.

Carlos conseguiu se inscrever no “Minha Casa, Minha Vida” pelo projeto da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra não foi aprovada pela Caixa e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de gente que nem recebeu a casa e já quer passar pra frente.

Um produtor do Fantástico foi até a entidade tentar uma vaga. A funcionária disse que a lista estava completa, mas ofereceu os contatos de Carlos, que queria vender um de seus lotes.

Produtor: Me explica de novo. Eu tenho que pagar, então…

Funcionária: R$ 4,5 mil, que pode ser tudo de uma vez ou uma metade e a metade com 30 dias.

Produtor: Nossa, estou achando tão simples. É só isso mesmo?

Funcionária: Só isso. Só isso.

Nosso produtor se encontra com Carlos. “Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, diz Carlos.

Ele explica como obter vantagem. “Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, explica.

Carlos conta que mentiu para ter um lugar privilegiado. “Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, revela.

Carlos diz que conseguiu duas casas: uma para ele e outra para a mulher dele. “Lá tem outro que é da minha esposa. Então, a gente vai manter um”, diz.

Isso é proibido pelo “Minha Casa, Minha Vida”. “Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirma Maria do Carmo Avesani, diretora da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.

Fraudes beneficiam quem não teria direito a participar do Minha Casa, Minha VidMinha Casa, Minha Vidaa

O objetivo é atender à população mais pobre.

Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do seu salário durante dez anos. O governo paga o resto. Assim, uma família que recebe um salário-mínimo por mês deve pagar à Caixa R$ 54 durante dez anos. Uma casa que custa R$ 57 mil reais, por exemplo, sai por R$ 6.540.

Voltando à instituição em Luziânia, nosso produtor pergunta se é possível conseguir uma casa para alguém que ganha mais do que R$ 1,6 mil.

Produtor: O autônomo não tem renda fixa. Ele ganha mais do que R$ 1,6 mil.
Funcionária: Mas aí a gente coloca só mesmo dentro da renda.

A funcionária da ONG apresenta um contador, que pode fazer um documento declarando uma renda menor.

Produtor: Paga alguma coisa para fazer?
Funcionária: Paga R$ 50 só.
Produtor: Lá na frente não tem problema com a Caixa, essas coisas?
Funcionária: Não. Tem não.
Produtor: Já tem outros casos assim, então?
Funcionária: Sim.

O superintendente da Caixa/SP, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude. Ele garante que, ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. “A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer tipo de irregularidade, não tenha dúvida. A Caixa vai atuar de maneira efetiva ”, afirma.

Encontramos também instituições que cobram vários tipos de taxa em troca de um lugar no programa.

A personal trainer Tamara Rodrigues Lima pagou R$ 3 mil durante quase dois anos para ter uma casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Seria em um terreno em Luziânia, Goiás, mas não tem nada.

“Eles disseram que a casa ia ficar pronta no final de 2009 para 2010, no começo. No máximo até janeiro de 2010. Esse é o endereço que está no contrato: quadra 120, lote 12. É aqui, mas nada. Só mato”, conta aponta a personal trainer Tamara Rodrigues Lima.

Tamara desistiu de esperar e procurou a cooperativa, mas recebeu de volta apenas R$ 300. Ela entrou com um processo na Justiça. O terreno é o mesmo em que Carlos tenta vender um de seus lotes.

A presidente da cooperativa Coophampdfe, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que Carlos tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirma.

Por telefone, Carlos também diz que mentiu o tempo para o nosso produtor. Mas por que ele disse tanta mentira para ele? “Porque eu quis”, respondeu Carlos.

Mesmo assim, a presidente da cooperativa, Fabiana Maria Lima de Morais, vai discutir a exclusão dele do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG deu informações erradas e será demitida.

Em São Paulo, outra organização cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista, como for melhor para o senhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.

“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirma Maria do Carmo Avesani, diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba. Por enquanto, nada foi construído. O projeto nem foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, mas hoje só tem mato.

Na internet, a instituição anuncia parcerias com o Ministério da Justiça e com dois braços das Nações Unidas: a Unesco e o Unicef. Mas o ministério e as duas entidades negam a ligação. O presidente da Associação de Desenvolvimento e Integração Humana não quis gravar entrevista e disse que tudo que a entidade faz está dentro da lei.

O Ministério das Cidades é o responsável pelo “Minha Casa, Minha Vida”, que já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos desde 2009. A parceria com as ONGs é a parte menor do programa. Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida.

Em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, a ONG que selecionou famílias para um condomínio foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva.

Caroline, que apareceu no começo da reportagem e conseguiu uma casa, é filha de Ricardo, coordenador do Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo (Ccecas). Um sobrinho solteiro também está entre os beneficiários.

Repórter: Quantas pessoas da sua família estão nesses 160?
Ricardo Silva: São as duas, né? Você lembra mais de nomes aí? Cunhada minha? Está dizendo da Ana Paula. Tem mais uma Ana Paula.

Ricardo Silva pede ajuda à mulher dele, Ana Acilda, ex-vereadora e atual presidente da ONG, para ver se mais alguém da família é beneficiário.

Ricardo Silva: Tem mais alguém da família?
Ana Acilda: Ailson, né.
Repórter: O que ele é seu?
Ricardo Silva: Cunhado. Também casado, com família, dentro do critério. Quem mais, Ana?
Ana Acilda: Aline, eu acho. Certeza, Aline.
Repórter: Aline é o quê?
Ricardo Silva: Aline é filha de uma irmã minha. Sobrinha, né?

O casal se lembra de cinco parentes entre os beneficiários. A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies era funcionária da ONG chamada Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS). Ela diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.

“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que o Minha Casa Minha Vida exige. Muitas vezes foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, revela Eliane Cristina Rengies.

Ricardo e o sobrinho negam que tenha havido privilégio. “Ele não falou: ‘É garantido que você vai ter uma casa’. Ele me convidou, eu abracei o convite”, alega Roger Herbert da Silva Mota, sobrinho de Ricardo Silva.

“Eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, defende Ricardo Silva, coordenador de habitação da CCECAS.

A filha Caroline Silva não quis gravar entrevista. Sem saber que estava sendo filmada, contou que também era solteira quando foi selecionada para o projeto. “Eu não era nem casada quando eu comecei a participar do projeto. Eu só namorava, estudava, era estagiária no escritório”, lembra.

Entre as 160 casas do conjunto, metade será entregue a solteiros.

“Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou Maria do Carmo Avesani, diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

O Ministério Público Federal está investigando a atuação das ONGs na Grande São Paulo. “Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos, por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. Sem sombra de dúvida, são praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.

No município de Poá, também na Grande São Paulo, uma ONG chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades diz que nunca autorizou a ONG Conpoá a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.

Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.

“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu… Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.

Sem saber que estava sendo gravada, a presidente da Conpoá, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, garante.

Antes de pagar qualquer valor para entrar no “Minha Casa, Minha Vida”, preste atenção a essas dicas:

- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;

- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;

- Informe-se sobre outras obras já executadas;

- Participe das discussões do projeto;

- Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;

- Lembre-se: esse dinheiro não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.

- E o mais importante: os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.

“As famílias, quando dão as declarações, também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, alerta Maria do Carmo Avesani, do Ministério das Cidades.

O Ministério das Cidades e a Caixa disseram que vai investigar os casos apontados pelo Fantástico. Depois de procurada pela reportagem, a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.

Fraudes como essas acabam tirando do programa gente que precisa. A operadora de telemarketing Simone Garcez Rodrigues se inscreveu para o residencial em Itaquaquecetuba, mas foi excluída da lista final. Grávida de quatro meses, ela paga aluguel e ainda sonha com a casa que perdeu.

“Desde que estava tudo mato lá, a gente sempre passava lá olhando. Quando planaram, a gente sempre ficava paquerando o quintal – ‘Ah, vamos morar aqui’. Não deu certo. Isso me deixa triste até hoje, porque se fosse ali agora já está ficando pronto, podia estar pensando em ir para lá agora”, lamenta Simone.

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Fábio Portela é investidor desde 2006 e disponibiliza neste site seus conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, seja com sua experiência, seja por meio das leituras que fez ao longo dos anos. O autor é mestre em Direito Constitucional e em Filosofia pela UnB, e atualmente cursa doutorado em Direito Constitucional na mesma instituição.

  • Samuel Souza

    É por essas e outras que tenho muitas dúvidas quanto ao futuro deste país. A corrupção é uma praga que afeta não apenas políticos ou gestores públicos de altas esferas, mas está entranhada no modo de agir, no dia a dia e na cultura de muitos brasileiros…

    • EVANDRO

      Caro, concordo com você. Porém, ai, é onde entra o outro lado do Estado!!! O de punir!!! Justiça!!!

    • rosangela

      concordo com vc
       

  • eliane cristina

    essas somente foram parte das coisas erradas que noticiaram, ver tb.trabalho escravo,ver reportagens no dia 3110 e 01112011 da TV. diário…ele alega que as famílias não pagaram por ser pobres, isso é uma grande mentira, pois todos foram obrigados a pagar 2mil reais,mas r$15,por mês;ainda tem que ficar participando e pagando eventos, como vai acontecer no dia 1712 – a festa do sorvete para arrecadar fundos e pega assinaturas de famílias nas reuniões em folhas de sulfite para colocar o que querem em ata..as familias vivem sendo ameaçadas,humilhadas e parece que nada acontece!

  • Beatriz eich

    Realmente tem muitas fraude aqui em laguna SC esta um problema que é muito grave au meu ver, tem construtoras envolvidas e se dando bem com este programa,isso é uma vergonha tirar de pessoas trabalhadoras e honestas,estava com um pouco de medo em denunciar, mas agora acho que eles estão passando dos limites, não sei se alguem vai querer me ouvir, mas estou tentado, mas já quero falar, so vou falar com pessoas que me prove que são do governo, caso o contrario não falo nada, que vão envestigar por conta propria, o toque eu já dei, é so ir falar com pessoas que a construtora falou que foram aprovado pela caixa economica federal, depois de alguns dias ou mes vem fala foi engano voce não foi aprovado pela caixa, esta maoria foram aprovadas so que com a construtora envolvida em tramoia de documentos,para se dar bem , faz o que quer para ganhar dinheiro encima deste programa minha casa minha vida…..

  • Denis Oliveira Miranda

    Em Imbassai Município de Mata de São Jão – BA
    está acontecendo fraude, no programa minha casa minha vida, pessoas que tem dinheiro para comprar até duas casas ou mais, foram beneficiados pelo programa, por terem enfluencia com Vereadores do Município e pessoas que são donos de várias casas de aluguel.
    Conheço um que tem cinco casas alugadas fora a dele !!!!
    isso é um absurdo !!!!!

  • Denis Oliveira Miranda

    Muitas pessoas que pagam aluguel, a muitos anos se inscreveram e não ganharam.
    Mais aquelas que tem condições de ter duas casas e seu carro importado e do ano ganharam ! tomando o lugar de quem merece e precisa !!!!

  • marisa leity

    é um pecado minha amiga luta a anos para ter o direito de uma casa propria e nao consegue e para ajudar mora de aluguel em uma casa que foi dada pelo governo e a pessoa que aluga a casa a ela coloca todo o dinheirinho soado que ela da em um bingo.ajudea porfavor

  • francisca

    eu gostaria de faze uma denúcia a promotoria federal por qeu a q em codo estamos sedo pregudicados pela a reposavel do cadrato minha casa minha minha vida por qeu ela esta dano casa as pesoas q já tinha casa para paretis e amigos e colegas de trabalhos aq ja ouvi ate invazão atem o momento os supotos donos ainda não apareseu procuramos a promotori da nossa cidade i nada foi feito emcontro isso só q paga e a populacão de codó pq amesma pessoa q feiz faudes comtinuas aq aobemiza essa e apesoa de q eu fala a caixa e o prefeito faiz de conta q esta tudo bem mas agente q mesmo uma ficalizacão q

  • luci vania

    gostaria de fazer uma denuncia au ministerio publico por que estou sendo prejudicada pela responsavel aqui em anapoliis do programa do servidor minha casaminha vida nao ouve triagem mas sim pessoas que ja tem casa propria foram selecionadas e ainda essas bate no peito e diz tenho casa mas nao tenho apartamento isso nao e justo e o sobrenome desta tem caixeta fora as outra que foi indicada pelo vereador wesly silva o que esta ou estava preso gostaria de investigaçao sera que errado e so carlinhos cachueira neste momento

  • cristina

    na minha cidade também gente ta alugando casa pra outro ou vendendo pq nao precisa e tem muita gente que precisa e o governo ou presidente não faz nada,,,,no dia da escricao falou de varias regra quem nao cumpre lei ai passar pra outro conteplado …..mas na verdade isso so foi papo, pq tem gente que ganho ta fazendo o quiser alugando ou trocando epovo pagando alugem…..voces da autoridade não faz nada agente denucia e vcs nao faz nada promete tanto coisa e nada de fazer alguma coisa pro povo….eu sou de jaboticabal sp interior

  • gazeba 36

    A equipe do fantástico tem q vir a Buritis mg. Onde funcionários da caixa compram lotes constroem aprovam e vendem.