Sobre Fábio Almeida

Fábio Portela é investidor desde 2006 e disponibiliza neste site seus conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, seja com sua experiência, seja por meio das leituras que fez ao longo dos anos. O autor é mestre em Direito Constitucional e em Filosofia pela UnB, e atualmente cursa doutorado em Direito Constitucional na mesma instituição.

  • Claudio

    Aí mora grande parte do perigo desse fundo; eu não confiaria meu dinheiro para a administração por parte de ninguém que seja indicado pelo poder público, sem o aval dos maiores interessados, os servidores públicos.

    Perfeito. Fabio, seria melhor mudar para o regime novo e gerir por conta as aplicações daquilo que seria compulsoriamente aplicado acima do teto do INSS?

  • Samuel Souza

    Já comentei uma vez. Penso que os servidores públicos não deveriam ter tantas diferenças com seus correlatos no setor privado. Quando vejo casos como o da secretária pública que ganha muito mais do que a média do setor privado, muitas vezes com compromisso, produtividade e qualidade questionáveis, tenho a nítida sensação de estar sendo usurpado. Não pela pessoa, mas pela situação que permite tal aberração.

    Vejo com bons olhos os fundamentos da criação do Funpresp, finalmente algo relacionado com meritocracia começará a fazer parte do cotidiano dos servidores. Entretanto seria bom, a exemplo da Previ, Petrus e outros fundos fechados, que os participantes pudessem ter voz e eleger parte da Diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal.

    No caso da Previ, há dois tipos de associados: os com benefício definido (funcis mais antigos, que saem com aposentadoria próxima a dos últimos ganhos no BB) e os de contribuição definida (funcis mais novos, cuja aposentadoria depende do saldo acumulado). A contribuição definida corrige algumas distorções do outro modelo, a saber:

    – o modelo de benefício definido foi criado numa época que o sujeito entrava no Banco, só saia aposentado e a carreira era lenta e com rota ascendente. Entretanto, ocorria com alguns apadrinhados de conseguirem um belo cargo faltando apenas 3 anos para se aposentarem e saírem com uma baita aposentadoria, sem de fato terem contribuído o suficiente para tal.

    – por outro lado, tinham situações do cara que batalhou, chegou à gerência, e que por motivos de saúde teve que se afastar, teve rendimentos reduzidos, e se aposenta com salário minguado, sem terem considerado o que ele contribuiu a carreira inteira.

    – a vantagem da contribuição definida na Previ é que o participante pode fazer contribuições extras, muitas vezes acompanhado pelo patrocinador (BB). Ou seja, 100% de rendimento imediato para seu pé-de-meia. Para os funcis que pretendem se aposentar em breve, é possível dar uma bombada nas contribuições e existe a possibilidade de se aposentar com ganhos maiores do que na ativa, de forma transparente e sem precisar recorrer a uma vala comum ou gritar para alguém socorrer a viúva.

    Concordo com o Fábio que os participantes devem ficar de olho e evitar o uso político da Funpresp. Os participantes da Previ e da Petrus são bastante ativos, mas mesmo assim não conseguiram evitar o uso político em alguns episódios de governos passados. Ainda bem que a maioria desses negócios deu retorno, mas tem outros que ainda estão devendo.

  • Zão

    No regime antigo, o servidor é descontado em 11% de seu salário bruto. Isso não faz diferença se a pessoa ganha até o teto do INSS, mas um servidor que ganhe R$ 10.000,00 será mensalmente descontado de R$ 1.100,00 por conta da previdência oficial, mas se estivesse na iniciativa privada, seu desconto por este mesmo salário seria de R$ 430,00. Ou seja, a aposentadoria mais alta não vem sem custos.

    A grande questão é, esse mesmo servidor do exemplo acima, se mudasse para o Funpresp, teria um valor livre mensal de R$ 670,00 (ok, menos um pouco, pois com menos contribuição previdenciária, seu IR retido na fonte aumentaria). Se ele investisse esses R$ 670,00 por sua própria conta, conseguiria complementar sua aposentadoria de forma satisfatória, sem depender de Funpresp?

    • Fábio Portela

      Acredito que sim… e esse é um bom ponto a ser explorado. Mas ele perderia a contrapartida do governo, que contribuiria com até 8,5% do que excedesse os R$ 3.900,00.

      • Zão

        Concordo. Essa contrapartida do governo faz com que ele ganhe, de cara, 100% de rendimento. Todavia, se este fundo for mal administrado, esses 100% podem não significar nada. Desconfio de tudo o que tem o dedo do governo brasileiro na administração.

        Antes de cogitar aderir a esse fundo, há duas coisas que preciso ver com detalhes: portabilidade e licenças médicas. Li que o saldo do fundo será portável para outros fundos de previdência. Dependendo das regras disso, pode amenizar os problemas de administração (desconfiou do gestor, pode mudar pra outro plano). A questão das licenças médicas também é crítica. Um segurado do INSS, quando em licença médica, recebe apenas até o teto, enquanto o servidor recebe seu vencimento total. Não sei como ficaria essa regra no novo fundo.

  • James Nascimento

    Sinto muito mas vou entrar em um assunto complicado. Acho que o fato de fazer uma prova que teste seus conhecimentos e que tenha bastante competitividade é um bom sinal de meritocracia. Se você vai entrar em alguma empresa de setor privado tem que passar por uma série de testes que, teoricamente, estão lá para definir um perfil “ideal” que a empresa quer mas que falha em não dar oportunidade para muitas pessoas com potêncial e que são “reprovadas” por fatores como aparência (e não digo aparência em estar apresentável e sim de um preconceito contra gente feia), ser meio quieta, não ter iniciativa etc. Existe bastante falcatrua no processo seletivo do serviço público mas é mais justo desse jeito na minha opnião, só para pincelar esse tema.

    • Fábio Portela

      O sistema de concurso público está cada vez pior. As bancas estão cada vez mais incompetentes, cobrando conhecimentos que não são úteis para o exercício da função.

    • Samuel Souza

      James, a meritocracia vai muito além de uma única avaliação pontual do colaborador. Tanto é que por mais que o servidor se destaque, ele sempre ganhará o mesmo que aquele que fica encostado o dia inteiro apenas para cumprir ponto. Em uma organização que pratica meritocracia, os colaboradores de destaque obtém reconhecimento, e os outros, se não estiverem pelo menos na média, são convidados a se retirar pois não praticam o que se espera deles, até mesmo mais emperrando do que ajudando a equipe.

      O que eu quis dizer é que se os futuros servidores quiserem batalhar por uma aposentadoria melhor, deverá ser por mérito deles. Ao invés de simplesmente cair do céu e deixar a conta para a coletividade, será por terem optado pelo fundo e por terem feito contribuições extras ao longo da carreira, de forma clara e transparente. Aqueles problemas que disse sobre o sistema de benefício definido é o que ocorre hoje também na carreira pública: os concursos muitas vezes cobram coisas que não tem qualquer relação com o trabalho a ser desempenhado, e dentro do órgão sempre tem alguns ‘eleitos’ que por critérios obscuros ganham funções comissionadas (geralmente perto do fim de carreira) e conseguem aposentar-se melhor, sem de fato terem contribuído para isso.

      Seria ótimo se o Funpresp fosse extendido aos nossos ilustres representantes. Pensou que ótimo seria se um Senador também tivesse que contribuir (e bem) para o Funpresp para ter uma aposentadoria melhor ? Hoje com poucos anos de mandato um ex-senador leva uma baita aposentadoria que levaria uma vida inteira (ou até mais que uma) para um assalariado juntar com previdência privada.

  • James Nascimento

    Concordo com tudo. Acho que a coisa realmente só melhora quando começar a afetar os “”peixes grandes” entretanto, ex: acho que todo político deveria ser obrigado por lei a matricular os filhos em escola pública.

    • Samuel Souza

      James, tenho a mesma opnião, mas sabe o que eu acho que iria acabar acontecendo ? Do jeito que nossos representantes são criativos (quando é de interesse deles), iriam acabar criando uma super-escola pública, onde iriam estudar obrigatoriamente suas proles, e quem sabe, se sobrar vaga, colocá-las para os filhos dos pobres mortais por disputa através de algum exame ou sorteio…

      Na boa, voltando à real, se baixar uma lei dessas todos os filhos de políticos iriam ganhar automaticamente uma vaga nos colégios militares, que são indiscutivelmente as melhores instituições públicas de ensino fundamental e médio. Para quem acha que algum filho de político irá estudar em escola pública no meio do Heliópolis ou em qualquer outra comunidade, melhor tirar o cavalinho da chuva…

  • Flavio

    Salvo engano, os servidores que entraram depois de 2003 (e antes de quarta-feira passada :)) se aposentam com a média dos 80% maiores salários e não com o último salário integral.
    Eu é que não vou deixar minha velhice nas mãos de um indicado pelo poder público. Mesmo sendo servidor público federal, faço mensalmente investimentos de longo prazo para quando eu ficar “véi”.

    • leo

      é a exatamente isso que me referi no meu post logo abaixo.

  • Bruno

    Fábio,

    vi que vc está por dentro da Lei. Uma pergunta: como fica em relação à licença-doença no regime do Funpresp? Fica limitada ao teto, mesmo que o salário do servidor seja maior?

    Desculpe te incomodar com isso, mas talvez adira ao novo modelo e, por não ter formação jurídica, fico preocupado!

    Abraço

  • leo

    Fabio, es servidor desde quando se aposentava integralmente? Ha uma regra intermediaria entre a apossentadoria integral e essa nova Lei que a Dilma sancionou. Eu entrei no Judiciário ja com a regra nova (agora antiga)… sou servidor ha pouco tempo, e ainda nao entendi direito o meu sistema de aposentadoria

    Creio que a minha aposentadoria (se eu me aposentar aqui, o que nao acredito) sera uma media de todas as minhas contribuiçoes, sendo a unica diferenca para o setor privado a nao limitaçao ao teto (Emenda Constitucional 41/2003, se nao me engano – http://www.prgdp.ufla.br/site/?p=524).

    Sendo assim, por que criaram essa da previdencia privada? O nosso atual sistema ja nao era suficiente para cobrir os possiveis rombos? Afinal me aposentarei com base exatametne no que eu contribuir

    • leo

      Para os servidores que entraram entre 2003 e ontem, a aposentadoria é uma media de 80% dos maiores salarios. Exatamente igual ao setor privado, com a exceçao de que nao se limita ao teto (em compensaçao,o do setor privado NAO CONTRIBUI acima do teto. Dá elas por elas)

      Por que justificar previdencia privada para os servidores e nao para toda a populaçao?

      • Samuel Souza

        Leo, pelo que entendi, essa foi a alternativa que o governo encontrou para sair do modelo de benefício definido (INSS) para o modelo de contribuição definida.

        O problema é que, mesmo parecendo que a coisa está proporcional, as contribuições atuais sequer estão pagando os benefícios concedidos, ou seja, não está se fazendo poupança alguma para pagar os benefícios futuros, que tendem a crescer devido ao envelhecimento da população e menor percentual de jovens na população.

        A bem da verdade, a maior parte do rombo é provocada pelos servidores aposentados mais antigos, que nunca contribuíram com um único centavo e hoje recebem belas aposentadorias.

        É benéfico ao país criar mais um grande fundo fechado, o que trará possibilidades de investimento e financiamento – contanto que sejam feitos pautados em critérios técnicos e negociais e que seja evitado o uso político do fundo. Se o governo conseguir fazer algo próximo do que é hoje a Previ e a Petrus, será muito bom no longo prazo. Assim não precisaremos fazer mais dívida pública apenas para pagar aposentadorias, que estarão sendo custeadas pelo fundo.

    • Fábio Portela

      De acordo. Mas explique isso a nossos políticos e a nossa população…

      • Nélio

        Ué, a população não pode ter previdência privada?

  • Marcos Araujo Silva

    A mídia distorce um pouco as coisas.
    Sei que o serviço público ainda precisa melhorar muito em termos de performance, mas o que se fez com esse aprovação não foi lá tão bacana quanto se pinta.

    1) servidor recebia integral (ou a média de 80% das maiores contribuições, se ingresso depois de 2003). Tudo bem, isso é verdade. Mas o que esquecem de dizer é que também descontavam em cima de toda a remuneração, diferententemente dos assistidos pelo RGPS.

    2) servidor público não tem FGTS. Bem ou mal, são 8% todo mês;

    3) do alegado déficit do setor público (parece que 60 bi em 2012), metade decorre da previdência militar, que não migrou para o Funpresp, ou seja: contimuará a onerar os cofres públicos em torno de 30 bi por ano, atualizados regularmente, de agora para todo o sempre, amém.

    Conhecendo mais, percebemos que as coisas não são bem assim, como apresentadas pela mídia e por nossas lideranças partidárias.

    • fox

      Concordo, Marcos. Seria interessante sabermos para quem estão indo as maiores fatias do bolo. Chuto que o problema está concentrado em uma parcela pequena do funcionalismo público.
      Para quem já era servidor público e muda de carreira agora, ainda no setor público mas em outra instituição, como fica?

      • Fábio Portela

        Essa é uma das questões a serem definidas.

        • Naeldson

          Se já sou servidor público federal e resolvo fazer um novo concurso público para o mesmo cargo e mesma instituição só para mudar a minha cidade de lotação (Ainda não há política de remanejamento nessa instituição)eu continuo com o sistema de aposentadoria anterior ao funpresp?

      • Luiz Henrique

        Fox, o § 16 do Art. 40 da Constituição diz que o novo regime somente será aplicado ao servidor que tiver ingressado “no serviço público” até a data da publicação do novo regime. Entendo que se o indivíduo já é servidor federal e passa agora em outro concurso federal continua tudo da forma como era. O problema é se um servidor estadual passar em um concurso federal. Pela interpretação literal da norma, como ele já tinha ingressado no serviço público (a norma não restringe ao federal), não seria obrigado a aderir ao novo regime. Contudo, creio que a interpretação será outra, quem migrar de outra esfera para o serviço público federal, se submeterá ao novo regime. Inté

    • Luiz Henrique

      Marcos, concordo com tudo o que você disse.

      Em relação ao ponto 1, a mídia conseguiu passar novamente a imagem de que todo servidor é um baita marajá. As reportagens do jornal nacional foram totalmente tendenciosas. Comparavam quem ganha 10 mil no serviço público e na iniciativa privada, ao final dizendo que o servidor continuará ganhando os 10 mil na aposentadoria enquanto o trabalhador da iniciativa ficaria com 3,9 mil. Só não falavam o quanto cada um contribuía todo mês… Além disso, a aposentadoria integral acabou para quem entrou a partir de 2004. As pessoas nessa situação receberão, como já mencionado, uma média das 80% maiores remunerações. E depois disso, as correções serão iguais às do RGPS, enquanto quem entrou até 2003 continuará recebendo os aumentos do pessoal da ativa. Fora a contribuição do inativo (11% sobre o que supera o teto do INSS) Isso não sai no jornal….
      Quanto ao ponto 3, você tem toda razão. Grande parte do déficit decorre do militarismo. Mas o governo tem medo de mudar as regras dele. O milico se aposenta em média com 50 anos de idade e gera um passivo monstruoso para a sociedade. Não está na hora de rever esses detalhes também?

      Inté

      • militar

        Com todo essa revolta demostrada diante dos militares, você deveria fazer concurso pra ser militar ao invés de ficar reclamando do salário dos outros

  • José

    O espinhoso assunto das pensões militares realmente nunca entram em pauta. Até hoje ninguém soube me explicar porque filha de militar é considerada inválida por definição, já que recebem pensão desde que se mantenham solteiras. Qualquer mulher acima de 21 anos, independente de filiação, se não for doente mental ou tenha alguma deficiência que a impedisse de trabalhar, deveria é ter de ir buscar sua própria renda como todas as demais filhas desse país. Fora outras regalias de categorias mais proeminentes do funcionalismo públicos como os senhores deputados e juízes. Aposto que tal levantamento for feito veremos que o rombo vai para a conta de vossas excelências, meritíssimos e generais. A famosa secretária que ganha 5 mil sem trabalhar é coisa pouca perto desses.

    • Samuel Souza

      José, uma vez vi sobre esse assunto publicado na Veja anos atrás. Foi na época da gerra do Riachuelo que foi extendida a pensão para filhas de militares que morressem na guerra. Na época, em uma sociedade muito paternalista e machista, essa regra tinha um sentido, ainda mais que a família da mulher, quando se casava, tinha que pagar dote para a família do marido. Ocorre que logo depois a sociedade mudou mas a regra permaneceu por muuuuitos anos. Se não me engano, hoje isso já está extinto, mas quem já foi contemplada com o benefício ainda o mantém, claro, desde que não se case.

      O pior é que alguns estados extenderam essa regra esdrúxula inclusive para filhas e até netas de desembargadores (!!!). Tem um caso em SP, de um ex-desembargador que quando faleceu, deixou a viúva com uma bela pensão, e na ocasião ele ainda tinha duas netas solteiras ainda meninas. Hoje essa regra está extinta, mas essas duas, mulheres formadas, ganham dos cofres estaduais coisa de 8 mil de pensão todo mês. Vc acha que alguma das duas vai ser burra o suficiente para subir no altar e perder essa mamata ?

      Teve um caso de uma artista, filha de militar que tinha esse benefício e uma vez ela assumiu que estava vivendo com um companheiro. Entraram com ação no Ministério Público, que comprovou a união estável e ela perdeu na justiça o benefício. Ou seja, nem tudo está perdido, se surgirem casos semelhantes é coisa de avisar o judiciário.

  • Maicom Krauzer

    Gostaria de saber como faz para tirar a propaganda aqui ao lado <<< porque ela atrapalha na leitura, fica horrível e eu não consigo tirar, como faz?

  • Eduardo

    Como será o cálculo do valor do benefício?
    Será um cálculo atuarial que levará em conta a expectativa de vida, rendimento, e saldo acumulado?
    E o que acontece com o saldo acumulado se o beneficiário falecer antes?

    Esses tempos o G1 fez uma reportagem com simulações de benefícios (http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/03/veja-simulacoes-das-mudancas-no-regime-de-previdencia-dos-servidores.html).

    Nessa reportagem nem apresentaram a rentabilidade considerada. Uma piada.

    Com o juros indo para um patamar internacional no Brasil, os fundos do Funpresp vão ter que diversificar as aplicações.

  • mario_goncalves

    Eu sou servidor público e estou achando bom o Funresp.
    Se a pessoa não confia na gestão do plano, é simples: não adira uma vez que não está obrigado, mas aí vai estar perdendo a contraparte do governo que dobra a sua contribuição.

    Quem ganha R$ 20.000 descontava R$ 2.200 e agora vai passar a descontar R$ 440 para previdência oficial. O servidor pode reduzir a sua contribuição e aplicar o excedente em um plano gerido por ele próprio.

    Ele também pode montar um sistema tripartipe: contribuição oficial+previdência privada+poupança particular dispendendo o mesmo que a atual previdência oficial.E tendo 3 fontes distintas para garantir a aposentadoria.

    É aquela coisa, eu posso ficar solteiro e tentar namorar todas as mulheres do mundo. Ou casar e ficar com uma apenas. Cada opção tem as suas vantagens e desvantagens. O sujeito tem que escolher um dos pacotes e abrir mão dos outros, lembrando que a previdência oficial hoje também é gerida.

  • Tassio Lucas

    Prezado Fábio,

    Como fica a situação do indivíduo que já é servidor público estadual e ingressa no serviço público federal? Ele estará enquadrado no antigo ou no novo regime?

  • Anderson

    Fábio,

    e como fica a situação do indivíduo que já é servidor público federal e passa em um concurso na mesma esfera (federal)? Entendo que o indivíduo está apenas migrando de função ou cargo mas continuará sendo servidor público federal. Nesse caso ele estará sujeito as regras antigas ou a atual?

    • Fábio Portela

      Rapaz, tenho certeza que haverá muitas discussões sobre isso…

    • Nélio

      Desde que não haja descontinuidade do vínculo, ou seja, que ele peça vacância de um cargo a partir do dia X, e tome posse no outro cargo neste mesmo dia X, nada mudará para esse servidor em termo de direitos ADQUIRIDOS.

      • Fábio Portela

        Nélio, isso ainda vai dar muita discussão no Poder Judiciário… já vi gente defendendo tese pra tudo que é canto, e vai demorar a se pacificar. Eu recomendaria cautela.

  • Letícia Lima

    Prezado Fábio,

    faço o mesmo quationamento de um colega acima…como fica a situação do indivíduo que já é servidor público estadual e ingressa no serviço público federal? Ele estará enquadrado no antigo ou no novo regime?

  • Waldeilson

    Olá Fábio,

    Estou acompanhando seu blog a um mês, e gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho, pois tem me esclarecido muitas dúvidas.

    Agora a respeito do Funpresp, acredito que foi uma medida mais comercial do que para ajudar o país, pois se quisessem corrigir o rombo da previdência, há outros caminhos que poderiam ser tomados.

    Hoje o servidor público civil contribui com 11% do salário bruto, e a União com 22%, além do mais até o aposentado contribui com 11%. O que não falam é que quase 50% desse rombo que tanto anunciam se dá por que os servidores militares nem os servidores do Distrito Federal contribuem com o regime, e isso não vai mudar. Além do mais, em 1988 milhares de servidores públicos federais que eram do regime CLT passaram para o regime estatutário, e neste caso, o INSS deveria fazer um mapeamento e compensar o RPPS.

    Outra coisa, isso irá piorar as contas públicas, pois milhares de servidores irão se aposentar em poucos anos, e os novos servidores, ao invés de contribuírem para a aposentadoria dos que estão se aposentando, irão contribuir para o novo regime. E quando isso acontecer, mais uma vez o governo vai culpar os servidores públicos das mazelas que o próprio governo cria.

    Enfim, o sentimento que tenho é que isso é uma privatização da previdência pública.

    Abraços,
    Waldeilson

  • Pimenta

    Também tenho a mesma dúvida do colega Anderson acima. Sou servidor público federal (MPU) desde 2001 e prestarei no final do ano concurso para ANP (também esfera federal). Caso eu venha a passar certamente pedirei vacância e será que assim eu permanecerei no sistema de aposentadoria antigo?

    • Jean Robert

      Prezados, acessem o link para maiores informações. O que esta abaixo é apenas uma parte do texto que extrair do site da Advocacia Geral da União.

      “Na hipótese de tratar-se de posse e conseqüente vacância de cargo pertencente à União, são preservados os direitos personalíssimos incorporados ao patrimônio jurídico do servidor, mesmo se, na data em que este for empossado, os preceptivos de que advieram os direitos não mais integrarem a ordem estatutária, pois subsistirá a relação jurídica e nenhuma interrupção ocorrerá na condição de servidor da entidade empregadora.”

      http://www.agu.gov.br/SISTEMAS/SITE/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8406&ID_SITE=

  • Romulo

    Caros amigos,

    Alguém saberia me informar como é que fica a situação de um servidor estadual já estável que passa para o funcionalismo público federal após a adoção do Funpresp?
    Esse servidor estaria obrigatoriamente vinculado ao Funpresp ou poderia optar pelo regime antigo?

  • Lucy Tavares

    Fui militar temporária,oficial técnico temporário (exécito)de fev de 2007 a maio de 2012 e tomarei posse em cargo do Instituto Federal. Gostaria de saber se vou me aposentar pela regra antiga ou pela nova. No RH do IF me disseram que era pela regra antiga, mas estou em dúvida.
    Obrigada, Lucy

  • cesar azevedo

    fábio,para quem entrou a partir de 2004 no setor publico ,que fica regido pelo art. 40 cf para a aposentadoria,conforme e.c. 41/2003, o art 5º já não limita desde aquela época o valor pelo teto do rgps? na época era 2400,00, devendo ser reajustado posteriormente.

  • Joao Marcos

    Fabio, peço ajuda com uma dúvida, por favor. A minha situação é a de passar do serviço público federal no Judiciário para o federal no Executivo. Entendi que tenho que pedir vacância no Judiciário e realizar a posse no Executivo no mesmo dia. Tenho uma dúvida: deve ser mesmo vacância e não exoneração? Qual a diferença de vacância e exoneração? Já agradeço, João.

    • Fábio Portela

      João,
      Há diferença. Se você pedir a vacância, poderá reverter ao cargo caso seja reprovado no estágio probatório do novo cargo. Isso não ocorre com a exoneração.

  • Jonas Caruso

    Perdao pela ignorancia neste assunto.
    Mas qual seria o teto(aposentadoria) de um professor(municipal) que recebe 4.000,00 R$ ? Existe legislação especifica ?

    • Fábio Portela

      Jonas, essa informação depende de muitas variáveis… difícil responder sem mais informações.

  • Carla

    Fabio, essa nova lei também vale para os novos concursos estaduais ou distritais ou vale apenas para a esfera federal?

  • Luiz Fernando Dias

    Vejo com bons olhos esta mudança, devemos pensar na coletividade, depois penso que o interessado deve ser tornar funcionário público também pela vocação e não tão somente pelo dinheiro.

    E ainda acredito que quem verdadeiramente carrega este país nas costas é quem deveria ser o alvo de políticas de melhorias, a união deveria fazer o aporte nestes.

  • Devanir Vitor

    Pessoal, boa noite. Não sou perito no assunto, aliás, o que conheço sobre o assunto foi o que li neste blog. Contudo, vejo as coisas do seguinte modo. Se com a mudança de cargo houver mudança de matrícula, automaticamente esses servidores passarão ao novo regime. Caso contrário, como aqueles servidores que mudarão de cargo na mesma esfera federal e no mesmo poder executivo, legislativo ou judiciário, permanecerão no regime antigo, pois a matrícula fora criada anteriormente ao novo regime.

  • Carlos Pimentel

    Esse nosso País não é sério mesmo, ao contrário do que foi feito com e sistema previdenciário dos servidores, deveria na verdade era aumentar o teto do INSS, o problema é que é tanta gente dilapidando os recursos públicos, com tantas corrupções e desvios de verbas e emprego de muita grana em um lugar e falta em outro, que o Estado está a beira de uma falência completa:
    – Segurança Pública “Falida”;
    – Saúde Pública “Falida”;
    – Educação Pública “Falida”;
    – A moral e bons costumes de grande parte dos servidores Públicos “Falida”.
    – Privatização de tudo que o povo pagou e continua pagando, por exemplo: estradas todo o país com as estradas privatizadas nós já pagamos para construir e conservar mas foram privatizadas e continuamos pagando nos impostos de todo material automotivo e agora pagamos novamente o maldito PEDÁGIO;
    – Uma carga tributária insuportável e a contraprestação quase não existe.
    – O povo Brasileiro tinha que se unis para mudar esse sistema falido, corrupto e sangue-suga que tem sugado a vida o trabalho e esforço do trabalhador e quase nada tem dado em troca.
    Se faz uma “Marcha pra Jesus” reúne milhares de pessoas, se faz um shou, reúne milhares de pessoas, se é fim de campeonato reúne milhares de pessoas, mas se é para protestar, assinar uma petição eletrônica, ou um movimento visando melhoria para o povo, aí não há interesse, é uma dificuldade para reunir participantes. É um povo cego, surdo, mudo e desmemoriado.
    O governo como sempre mostra sua incapacidade quando:
    – Ao baixar o teto de aposentadoria do funcionalismo ao invés de elevar o teto do INSS;
    – Ao criar as cotas das Universidades ao invés de proporcionar ensino público de qualidade;
    – Ao privatizar estradas ao invés de conserva-las;
    e tantas outra coisas.
    Um forte abraço a todos!!!

  • Adriana

    Boa noite. Alguém saberia me dizer como fica a situação inversa: funcionário federal desde março 2012 e passa a ser funcionário estadual (Procurador do Estado): vai ser aplicado o teto?
    Obrigada.

  • celia

    gostaria de saber o que ocorre com um servidor que entrou depois no serviço público. quanto tempo terá que trabalhar para aposentar? vou ser mais exata. tenho 58 anos, mais outros três anos. Fui chamada recentemente num concurso que fiz há quase 4 anos. Sou servidora estadual e posso acumular dois cargos (área saúde). Tenho outros três anos de trabalho em iniciativa privada, que poderia levar para este novo trabalho. O novo salário é melhor que o anterior, do qual já posso me aposentar. Estou querendo saber se posso me aposentar nos dois, já que no segundo eu só teria um total de 15 anos, quando completaria 70 anos e seria compulsoriamente aposentada. Ou se o melhor a fazer é levar os meus quinquenios para o trabalho novo e pedir exoneração.

  • Fagner

    Boa noite !
    Meu pai já contribuído 15 anos com INSS seu último trabalho foi no correio com média de três salários, parou de trabalhar em 1989.
    Nós fomos no INSS e o atendente falou que se o meu pai que está com 64 hoje .
    Fizer 4 pagamentos do valor do teto máximo 20% 824,00 ao INSS antes dos 65 anos, com um intervalo de 4 meses de um pagamento para o outro, ele se aposentaria com o teto máximo pois seria a soma das médias do larário dele que diria quanto ele ia ganhar.
    Fique com dúvida e fomos em outra agência do INSS, o rapas falou que sim, mas só iria somas de 1994 para agora 2014. Então dificilmente meu pai se aposentaria com o teto,
    O qual a resposta certa.

  • Alexandre

    Olá! Tenho duas dúvidas.

    1)Era funcionário municipal desde 2006 (data em que ingressei no serviço público). Em março deste ano assumi um cargo federal. O DRH está dizendo que não tenho direito ao regime antigo de aposentadoria (em que toma-se 80% dos maiores salários). Eles estão corretos?!?

    2)Uma pessoa especialista me afirmou que, em meu caso, eu me aposentaria com esta média de 80% dos maiores salários. OK! Entendi essa parte. Mas também me disse que estes salários para cálculo da aposentadoria são calculados sobre o teto do INSS mesmo para funcionários que entraram no serviço público antes de 2012. Exemplo. Se o teto do INSS hoje for de R$4300,00, e os 10 maiores salários foram :

    R$3900,00

    R$4000,00
    R$4100,00
    R$4200,00
    R$4300,00
    R$4400,00
    R$4500,00
    R$4600,00
    R$4700,00
    R$4800,00

    Então para cálculo de aposentadoria tomaria-se os seguintes salários

    R$4100,00
    R$4200,00
    R$4300,00
    R$4400,00
    R$4500,00
    R$4600,00
    R$4700,00
    R$4800,00

    Os salários que são maiores que o teto seriam jogados, para efeito de cálculo, para o teto de R$4300,00

    Então para aposentadoria tomaria-se a média dos valores abaixo

    R$4100,00
    R$4200,00
    R$4300,00
    R$4300,00
    R$4300,00
    R$4300,00
    R$4300,00
    R$4300,00

    E teríamos (4300×6+4100+4200)/8=R$4262,50.

    Isto está correto?!? Se estiver correta esta segunda interpretação então nem vale a pena tentar entrar no regime antigo promulgado depois de 2003 correto?!? Estou muito perdido e peço ajuda de quem entende mais. Obrigado!

    • Alexandre

      Por favor, alguém saberia ?